Defensoria oficia empresas de transporte interestadual para divulgação de direito dos idosos

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por seu Núcleo Especializado em Direitos do Idoso (NEDI), oficiou empresas que realizam transporte interestadual.

Sancionada lei que proíbe descontos em benefícios do INSS

Nova lei determina busca ativa a beneficiários lesados

MPF/PR: INSS não deve cumprir ordens judiciais de penhoras de benefícios manifestamente ilegais

Uma recomendação foi enviada à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Paraná

Site tem prazo de 15 dias para entregar mercadoria

Procedimento Ordinário

Contribuição previdenciária de servidores federais inativos incide apenas sobre o que exceder teto da EC 41/2003

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa

TJPB pode descontar dias parados de oficiais de Justiça que aderiram à greve

Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba protesta contra a insuficiência de recursos destinados ao cumprimento das diligências

Justiça condena ex-presidente do MT Saúde

Ação de Improbidade Administrativa

Decisão liminar determina retorno ao trabalho de médicos peritos do INSS

A determinação é para que os servidores retornem ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil à ANMP.

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

Vantuil Abdala tranqüiliza celetistas sobre empréstimos

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, explicou hoje (06) que os trabalhadores regidos pela CLT não precisam ficar preocupados com possíveis mudanças nos sistemas de empréstimo por consignação em folha de pagamento.

Família de deputado receberá R$ 564 mil

Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido

SDI-1 mantém devolução de mensalidades a aposentado da CRT

Pensão atrasada pode ser descontada em folha salarial durante o processo

Na comarca, o juiz mandou o alimentante pagar as três últimas ou provar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão de 60 dias

Firma indeniza por cobrança antecipada

O autor será indenizado em R$ 7 mil reais pela empresa pelos danos morais que sofreu devido à apresentação antecipada de cheques pré-datados

Sindicato do Paraná terá de devolver contribuição assistencial a não associados

MPT diz que a inclusão de cláusula que impusesse contribuição assistencial compulsória estaria violando direito fundamental-constitucional do trabalhador à livre associação sindical

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Execução fiscal é declarada nula por excessivo o valor inscrito na CDA

Projeto proíbe descontos em salário de empregado doméstico